Agravo em Recurso Especial 5000922-24.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

12/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2023, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 19:10

-

•16/06/2023, 12:04

-

•16/06/2023, 12:04

-

•16/06/2023, 12:04

-

•16/06/2023, 12:04

-

•16/06/2023, 12:03

-

•16/06/2023, 12:03

-

•16/06/2023, 12:03

-

•16/06/2023, 12:03

-

•16/06/2023, 12:03

-

•16/06/2023, 12:03

-

•16/06/2023, 12:03

-

•16/06/2023, 12:03