Apelação / Remessa Necessária 5057337-15.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALYSSON ARTUR PASSOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

OAB/MG 207769·Representa: Réu

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068·Representa: Réu

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

OAB/MG 133563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALYSSON ARTUR PASSOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE SARGENTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ALYSSON ARTUR PASSOS

CPF

Reu

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE SARGENTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 06:55

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 06:09

Despacho

•17/01/2023, 09:36

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 06:55

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 09:44

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/12/2022, 00:00

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•10/08/2022, 13:59

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•09/08/2022, 16:26

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•02/06/2022, 12:36

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•30/04/2022, 02:09

Outros Documentos

•30/04/2022, 02:09

Outros Documentos

•18/03/2022, 17:51

Outros Documentos

•17/03/2022, 15:27

Outros Documentos

•24/02/2022, 11:04

Outros Documentos

•21/10/2021, 08:11

Outros Documentos

•19/05/2021, 09:06

Outros Documentos

•18/05/2021, 04:21

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•03/05/2021, 16:25