Embargos de Declaração Cível 1087537-77.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALYSON BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

DANIELA DE CASSIA D AVILA TEIXEIRA TUDEIA

CPF

Autor

GERALDO FERNANDES RAMOS DE NOVAIS

CPF

Autor

GILSON ALI GANEM

CPF

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE FIGUEIREDO MARTINS COSTA

Representa: Autor

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

HENRIQUE QUARESMA FARIA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ALYSON BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

DANIELA DE CASSIA D AVILA TEIXEIRA TUDEIA

CPF

Autor

GERALDO FERNANDES RAMOS DE NOVAIS

CPF

Autor

GILSON ALI GANEM

CPF

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI

Terceiro

ROGERIO FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ALYSON BARBOSA DA COSTA

Terceiro

DANIELA DE CASSIA D AVILA TEIXEIRA TUDEIA

Terceiro

GERALDO FERNANDES RAMOS DE NOVAIS

Terceiro

GILSON ALI GANEM

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMBACURI

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI

Reu

ROGERIO FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBACURI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/09/2023, 00:00

Decorrido o prazo

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 11:40

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 18:24

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

14/09/2023, 00:00

Decorrido o prazo

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 11:40

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 11:33

Despacho

•24/05/2023, 18:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 18:24

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00