Ação Penal - Procedimento Sumário 0002270-51.2023.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO MENDES ASSIS LUCENA

Reu

MANICELIA NASCIMENTO MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO COSTA FILHO

OAB/MG 35463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 15/03/2024

05/04/2024, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

07/03/2024, 14:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO MENDES ASSIS LUCENA (RÉU/RÉ)

09/02/2024, 14:30

Juntada de Ofício

07/02/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MANICELIA NASCIMENTO MOREIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

04/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de ciência

01/02/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

05/09/2023, 15:21

Outras Decisões

05/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:08

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 15/03/2024

05/04/2024, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

07/03/2024, 14:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2024, 14:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2024, 14:35

07/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO MENDES ASSIS LUCENA (RÉU/RÉ)

09/02/2024, 14:30

Juntada de Ofício

07/02/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MANICELIA NASCIMENTO MOREIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

04/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de ciência

01/02/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

05/09/2023, 15:21

Outras Decisões

05/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 17:29

Nomeado defensor dativo

15/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:33

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/08/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO MENDES ASSIS LUCENA (RÉU/RÉ)

04/08/2023, 12:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/07/2023, 16:22

Recebida a denúncia contra MARCIO MENDES ASSIS LUCENA (INVESTIGADO(A))

19/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/07/2023, 16:09

Distribuído por dependência

17/07/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: M.M.A.L. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Intimação

•01/02/2024, 14:24

Decisão

•05/09/2023, 13:50

Intimação

•15/08/2023, 17:29

Decisão

•15/08/2023, 14:13

Decisão

•19/07/2023, 16:43