Ação Penal - Procedimento Sumário 0002254-97.2023.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KENIO DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

LUDMILA DA SILVA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDIVALDO SENA SOUZA

OAB/MG 157941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDMILA DA SILVA ALVES (TERCEIRO INTERESSADO)

08/03/2024, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

07/03/2024, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário KÊNIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RÉU/RÉ)

08/02/2024, 22:11

Juntada de Mandado

08/02/2024, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDMILA DA SILVA ALVES (TERCEIRO INTERESSADO)

08/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 10:22

Juntada de Mandado

04/02/2024, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:46

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDMILA DA SILVA ALVES (TERCEIRO INTERESSADO)

08/03/2024, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2024, 14:33

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2024, 14:33

07/03/2024, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário KÊNIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RÉU/RÉ)

08/02/2024, 22:11

Juntada de Mandado

08/02/2024, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUDMILA DA SILVA ALVES (TERCEIRO INTERESSADO)

08/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 10:22

Juntada de Mandado

04/02/2024, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

10/01/2024, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 06/02/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

10/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

29/08/2023, 17:58

Outras Decisões

28/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de KÊNIO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de KÊNIO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 16:03

Nomeado defensor dativo

05/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 12:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/06/2023, 12:32

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/06/2023, 17:32

Recebida a denúncia contra KÊNIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (INVESTIGADO(A))

07/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:31

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/06/2023, 13:23

Distribuído por dependência

07/06/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: K.O.A. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 17:32

Decisão

•28/08/2023, 13:48

Intimação

•07/07/2023, 16:03

Decisão

•05/07/2023, 16:27

Citação

•14/06/2023, 12:33

Intimação

•14/06/2023, 12:33

Decisão

•07/06/2023, 15:01