Apelação / Remessa Necessária 5021304-32.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIA DUARTE MOREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Autor

KEILA ROSA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIA DUARTE MOREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA - DF/UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JULIA DUARTE MOREIRA

CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA - DF/UBERABA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:07

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 17:07

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 17:02

Despacho

•07/12/2022, 16:51

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:09

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Juntada de documento

09/01/2023, 00:00

Juntada de documento

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 07:25

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 12:28

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2022, 00:00

Autos recebidos

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 12:16

Outros Documentos

•07/07/2022, 17:07

Outros Documentos

•01/07/2022, 02:07

Outros Documentos

•01/07/2022, 02:07

Outros Documentos

•25/01/2022, 17:11

Outros Documentos

•25/01/2022, 17:11

Outros Documentos

•29/11/2021, 10:08

Outros Documentos

•25/11/2021, 17:38

Outros Documentos

•24/11/2021, 21:06