Petição Cível 1087073-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Petição Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Petição Criminal · 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Petição Criminal · 7ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Partes do Processo

SIMONE CAMILO GOMES MAGGESSI

CPF

Autor

SIMONE CAMILO GOMES MAGGESSI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CAMILO GOMES

OAB/SP 429790·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SIMONE CAMILO GOMES MAGGESSI

CPF

Autor

SIMONE CAMILO GOMES MAGGESSI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SEJUSP

Terceiro

MARIA ALICE MENDES GOMES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SEJUSP

Reu

MARIA ALICE MENDES GOMES

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 12:18

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 15:07

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos

10/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado

23/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 21:30

Despacho

•10/10/2023, 14:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 12:18

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 15:07

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos

10/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 10:13

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Autos recebidos

18/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL PETIÇÃO - CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Autor - SIMONE CAMILO GOMES MAGGESSI; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA ALICE MENDES GOMES; SEJUSP; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SIMONE CAMILO GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL PETIÇÃO - CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Autor - SIMONE CAMILO GOMES MAGGESSI; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA ALICE MENDES GOMES; SEJUSP; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, em 17/05/2023. Adv - SIMONE CAMILO GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Autor - SIMONE CAMILO GOMES MAGGESSI; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA ALICE MENDES GOMES; SEJUSP; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 15/05/2023. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SIMONE CAMILO GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Autos recebidos

17/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 11:44

Autos remetidos à CODIPRE após término do Plantão

15/05/2023, 00:00

Autos recebidos

15/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2023, 00:00

Autos recebidos

14/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 17:58

Despacho

•24/05/2023, 14:45

Despacho

•18/05/2023, 16:50

Despacho

•15/05/2023, 13:16

Decisão

•14/05/2023, 11:25

Decisão

•14/05/2023, 01:41