Execução Fiscal 9513208-19.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.850,87

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASTEMAX AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

KAREN CRISTINA CORREIA DE SOUZA SCOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG 108448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASTEMAX AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

KAREN CRISTINA CORREIA DE SOUZA SCOTTI

Terceiro

ASTEMAX AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

KAREN CRISTINA CORREIA DE SOUZA SCOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2026, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

25/02/2026, 10:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/02/2026, 10:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/01/2026 23:59.

22/01/2026, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 08:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

28/11/2025, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

12/06/2025, 10:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 13:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:46

Todas as movimentações(47)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2026, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

25/02/2026, 10:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:08

Despacho

•25/02/2026, 10:08

25/02/2026, 10:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/01/2026 23:59.

22/01/2026, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 08:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

28/11/2025, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

12/06/2025, 10:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 13:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2025, 06:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 07:19

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

02/12/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 17:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

15/07/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2024, 11:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 07:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 9513208-19.2006.8.13.0024

19/12/2023, 12:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 20:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 07:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 08:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 08:35

Juntado(a) - Apensado ao processo 2352731-63.2014.8.13.0024

01/08/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASTEMAX AR CONDICIONADO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

12/05/2023, 11:20

Juntado(a) - Distribuído por dependência

12/05/2023, 11:20

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 11:20

Despacho

•25/02/2026, 10:08

Despacho

•25/02/2026, 10:08