Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016954-97.2013.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da comarca de Aiuruoca 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Aiuruoca JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Partes do Processo

SANDRA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO MILAGRES SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 146461·CPF·Representa: Autor

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·CPF·Representa: Réu

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

OAB/MG 205390·CPF·Representa: Réu

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

OAB/MG 181381·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADAUTO MILAGRES SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 146461·CPF·Representa: Autor

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·CPF·Representa: Réu

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

OAB/MG 205390·CPF·Representa: Réu

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

OAB/MG 181381·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

OAB/MG 167511·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/MG 144831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 07:50

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:40

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 15:51

Intimação

•16/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 21:55

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS - CNPJ: 18.194.076/0001-60 (REQUERIDO(A))

24/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão de Triagem.

08/04/2024, 11:33

Distribuído por dependência

08/04/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQUENTE: SANDRA ALVES DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 205575MG, Dr(a). WELLITON APARECIDO NAZARIO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE, RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Sentença

•08/08/2024, 16:44

Despacho

•30/07/2024, 16:34

Despacho

•23/07/2024, 13:24

Despacho

•17/07/2024, 21:55

Despacho

•15/05/2024, 17:20