Execução Fiscal 0119979-83.2013.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.392.634,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

RUBENS PRADO VALENTIN JUNIOR

CPF

Reu

CLAUDIO BORIN GUEDES PALAIA

CPF

Reu

HUMBERTO JUNQUEIRA DE FARIAS

CPF

Reu

ANDRE GAMA SCHAEFFER

CPF

Reu

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR

OAB/SP 244478·Representa: Réu

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB/SP 195721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/11/2023, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:57

Apensado ao processo 0147525-16.2013.8.13.0382

31/10/2023, 08:49

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 19:04

Decisão

•30/10/2023, 15:35

24/11/2023, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:57

Apensado ao processo 0147525-16.2013.8.13.0382

31/10/2023, 08:49

Outras Decisões

30/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:53

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:21

Distribuído por dependência

21/08/2023, 08:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INTERCEMENT BRASIL S.A. e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE F. 207v, NO PRAZO DE 10 DIAS. Adv - DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, DELVIO DENARDI JUNIOR, MARTA CUELLAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00