Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0107039-39.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

PEDRO ALESSANDRO SILVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de FELLIPE JUNIO DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de PEDRO ALESSANDRO SILVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidões

14/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/05/2023, 14:01

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/05/2023, 14:03

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

30/05/2023, 13:55

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de FELLIPE JUNIO DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 10:34

Acórdão

•19/07/2024, 17:12

01/08/2025, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de PEDRO ALESSANDRO SILVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidões

14/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/05/2023, 14:01

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/05/2023, 14:03

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

30/05/2023, 13:55

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

30/05/2023, 13:55

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/05/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 RÉU: PEDRO ALESSANDRO SILVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FELLIPE JUNIO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/05/2023, 12:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 12:10