Execução Fiscal 0015366-05.2011.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.613,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA GALVAO GOMES

CPF

Reu

COMERCIAL CJ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 12:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 10:19

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 12:08

Sentença

•11/10/2023, 11:35

18/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 12:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 07:29

Distribuído por dependência

19/06/2023, 16:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/06/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: COMERCIAL CJ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). COMERCIAL CJ LTDA, CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00