Execução Fiscal 0015366-05.2011.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 27.613,98
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
14.***.***.9874-51
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO BATISTA GALVAO GOMES
CPF
429.***.***-04
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Reu
COMERCIAL CJ LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 13:29
Expedição de Certidão de Baixa.
13/12/2023, 13:29
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
13/12/2023, 13:29
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/10/2023, 10:20
Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023, 12:08
Acolhida a exceção de pré-executividade
11/10/2023, 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023, 11:35
Declarada decadência ou prescrição
11/10/2023, 11:35
Conclusos para despacho
13/07/2023, 14:05
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:07
Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:07
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/06/2023, 10:19
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 13:29
Expedição de Certidão de Baixa.
13/12/2023, 13:29
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
13/12/2023, 13:29
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/10/2023, 10:20
Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023, 12:08
Acolhida a exceção de pré-executividade
11/10/2023, 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023, 11:35
Declarada decadência ou prescrição
11/10/2023, 11:35
Conclusos para despacho
13/07/2023, 14:05
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GALVAO GOMES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:07
Decorrido prazo de COMERCIAL CJ LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:07
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/06/2023, 10:19
Expedição de comunicação via sistema.
20/06/2023, 07:29
Distribuído por dependência
19/06/2023, 16:38
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
19/06/2023, 16:38
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: COMERCIAL CJ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). COMERCIAL CJ LTDA, CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
11/10/2023, 12:08
Sentença
•
11/10/2023, 11:35