Embargos à Execução 5014549-54.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.026.343,88

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP

Terceiro

UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão de Baixa.

11/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/12/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:49

Recebidos os autos

14/06/2024, 02:16

Conclusos para despacho

14/06/2024, 02:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

14/06/2024, 02:16

Todas as movimentações(76)

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão de Baixa.

11/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/12/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 12:36

Documentos

Juntada

•06/05/2025, 16:57

Despacho

•14/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:49

Recebidos os autos

14/06/2024, 02:16

Conclusos para despacho

14/06/2024, 02:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

14/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, BRISA HELENA MIRANDA SOUZA, MARIA LUIZA BELCHIOR BENTO, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, WELLINGTON ALVES VALENTE, YURI GOMES NEME PEDROZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:58

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2021, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 21:53

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2020, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 21:02

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de Alegações Finais

09/09/2020, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição

12/08/2020, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de Petição

11/06/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 15:07

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:43

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2019, 10:44

Suscitado Conflito de Competência

05/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de procuração

20/08/2019, 14:29

Conclusos para julgamento

24/05/2018, 09:32

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 19/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2018, 14:21

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2018, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2018, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 17:29

Conclusos para despacho

08/03/2018, 10:27

Decorrido prazo de UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 03:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2017, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 14:54

Conclusos para despacho

16/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2017, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2017, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2017, 12:58

Apensado ao processo 5009399-92.2017.8.13.0079

17/08/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 16:25

Conclusos para despacho

26/07/2017, 13:21

Distribuído por dependência

26/07/2017, 09:29

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:16

Despacho

•07/07/2022, 11:32

Intimação

•18/05/2021, 21:53

Intimação

•18/05/2021, 21:53

Sentença

•12/05/2021, 00:14

Despacho

•22/06/2020, 16:20

Despacho

•20/05/2020, 17:43

Despacho

•10/12/2019, 17:43

Sentença

•05/12/2019, 17:21

Despacho

•09/03/2018, 17:29

Despacho

•10/11/2017, 14:54

Todos os documentos(16)

Juntada

•06/05/2025, 16:57

Despacho

•14/06/2024, 13:49

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:16

Despacho

•07/07/2022, 11:32

Intimação

•18/05/2021, 21:53

Intimação

•18/05/2021, 21:53

Sentença

•12/05/2021, 00:14

Despacho

•22/06/2020, 16:20

Despacho

•20/05/2020, 17:43

Despacho

•10/12/2019, 17:43

Sentença

•05/12/2019, 17:21

Despacho

•09/03/2018, 17:29

Despacho

•10/11/2017, 14:54

Despacho

•28/07/2017, 16:25