Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000225-13.2022.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDO WILSON DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 151856·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/MG 152895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GERALDO WILSON DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:38

Expedido alvará de levantamento

24/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:25

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:38

Expedido alvará de levantamento

24/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 24/03/2026

Documentos

Alvará

•24/04/2026, 14:59

Intimação

•02/02/2026, 10:29

26/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:25

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:34

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:36

Expedição de Alvará.

13/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 13:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 13:19

Outras Decisões

08/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:22

Expedição de Precatório.

01/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:36

Juntada de Precatório

18/03/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:46

Juntada de certidão decurso de prazo

26/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 17:17

Expedição de RPV.

24/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:47

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:47

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 02:47

Juntada de Acórdão

14/09/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - GERALDO WILSON DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Marcos Vieira em 15/05/2023 Adv - FREDERICO CARVALHO ALVES, LAIS BRAZ DE SOUZA, LUCAS MENDONCA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 17:35

Julgado improcedente o pedido

21/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2022, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES GONCALVES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão de Triagem.

21/02/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 13:32

Sentença

•02/02/2026, 09:17

Intimação

•10/09/2024, 13:20

Decisão

•08/09/2024, 20:06

Despacho

•08/01/2024, 16:11

Intimação

•27/09/2023, 12:58

Decisão

•26/09/2023, 14:54

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:47

Juntada

•14/09/2023, 18:36

Intimação

•05/10/2022, 14:46

Intimação

•05/10/2022, 14:46

Sentença

•21/09/2022, 17:35

Intimação

•11/05/2022, 11:14

Decisão

•21/02/2022, 17:59