Agravo em Recurso Especial 1083775-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GONTIJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO

OAB/MG 104690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/12/2024, 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:11

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:30

12/03/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/12/2024, 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:11

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 13:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/12/2024, 17:23

-

•03/12/2024, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 17:23

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•03/12/2024, 17:23

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•03/12/2024, 17:23

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•03/12/2024, 17:23

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•03/12/2024, 17:23

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•03/12/2024, 17:23

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•03/12/2024, 17:23