Agravo de Execução Penal 2314173-50.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado

27/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/05/2022

11/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DANIEL GUSTAVO FARIA DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•11/05/2022, 14:50

Despacho

•01/02/2022, 16:33

02/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado

27/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/05/2022

11/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/05/2022

11/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2022, 15:19

Designado para julgamento virtual 11/05/2022

19/04/2022, 17:23

Autos devolvidos

19/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2022, 00:00

Autos recebidos

25/02/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 25/02/2022

25/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/02/2022

17/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2021, 19:18

Juntada de petição eletrônica

16/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2021

26/10/2021, 00:00

Expedição de

26/10/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/10/2021, 00:00

Liberado para distribuição

25/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 25/10/2021

25/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 17:55

Outros Documentos

•21/10/2021, 23:00