Embargos à Execução Fiscal 5012068-16.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 57.315,05

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 12:40

Desentranhado o documento

22/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/12/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:32

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:32

Conclusos para despacho

01/12/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 15/05/2023 Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FELIPE PALHARES GUERRA LAGES, FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 14:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 12:40

Desentranhado o documento

22/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:29

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 18:32

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/12/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:32

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:32

Conclusos para despacho

01/12/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 15/05/2023 Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FELIPE PALHARES GUERRA LAGES, FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 14:53

procedência parcial

15/12/2022, 19:52

Conclusos para despacho

01/12/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:10

Conclusos para despacho

30/10/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 18:42

Decorrido prazo de CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/04/2022, 23:35

Decorrido prazo de CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 10:27

Outras Decisões

09/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:54

Apensado ao processo 5117889-14.2019.8.13.0024

04/02/2022, 10:52

Distribuído por dependência

25/01/2022, 19:13

Intimação

•31/01/2023, 14:21

Decisão

•30/01/2023, 17:00

Intimação

•16/12/2022, 14:53

Sentença

•15/12/2022, 19:52

Despacho

•04/11/2022, 19:10

Despacho

•05/07/2022, 16:01

Intimação

•03/05/2022, 12:59

Sentença

•28/04/2022, 15:15

Sentença

•26/04/2022, 07:32

Despacho

•31/03/2022, 19:53

Decisão

•09/03/2022, 14:26

Despacho

•04/02/2022, 15:40