Embargos de Declaração Cível 1082918-07.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

IGAR - IGARAPE RECICLAGENS LTDA

CNPJ

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Autor

IGAR - IGARAPE RECICLAGENS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

GUILHERME SIMOES MARINHO

Representa: Autor

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES PEREIRA

Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IGAR - IGARAPE RECICLAGENS LTDA

CNPJ

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Autor

IGAR - IGARAPE RECICLAGENS LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA.

Terceiro

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

Terceiro

OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Terceiro

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

Terceiro

USINA SAO JUDAS TADEU

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

GUILHERME SIMOES MARINHO

Representa: Autor

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES PEREIRA

Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 14:10

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 13:14

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 10:35

Petição

•17/01/2024, 11:43

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 14:10

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 13:14

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Decorrido o prazo

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Juntada de documento

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 11:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 10:58