Embargos de Declaração Cível 0012583-19.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Órgão Especial

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Terceiro

ORGAO ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Terceiro

ORGAO ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PRESID CAMARA MUN BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ORGAO ESPECIAL

Reu

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESID CAMARA MUN BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

17/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2022, 08:53

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/06/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

25/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2022, 00:00

Deliberação em sessão

27/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa definitiva processo eletrônico

17/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/06/2022, 08:16

Despacho

•08/03/2022, 17:22

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2022, 08:53

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/06/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

25/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2022, 00:00

Deliberação em sessão

27/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

19/11/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

19/11/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

19/11/2021, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2021, 09:41

Autos devolvidos

20/10/2021, 00:00

Expedição de

20/10/2021, 00:00

Expedição de

20/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2021, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 23:03