Execução Fiscal 1895591-16.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 590,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

RAIMUNDO JANUARIO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Conclusos para despacho

28/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

11/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 13:55

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•04/04/2024, 14:14

Decisão

•04/04/2024, 14:00

06/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Conclusos para despacho

28/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

11/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: RAIMUNDO JANUÁRIO MACHADO ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. . ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 07:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 07:45

Distribuído por dependência

17/05/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: RAIMUNDO JANUÁRIO MACHADO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 15/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 590,59. ** AVERBADO ** Adv - MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO, EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Intimação

•11/12/2023, 17:13

Sentença

•11/12/2023, 16:42

Despacho

•16/06/2023, 13:50