Ação Penal - Procedimento Sumário 0092080-38.2018.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADEMIR ALLEFF DE OLIVEIRA MORAES

Terceiro

MARCO TULIO FERREIRA SALES

Terceiro

ADEMIR ALLEFF DE OLIVEIRA MORAES

Reu

MARCO TULIO FERREIRA SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE ASSIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:29

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade de MARCO TULIO FERREIRA SALES (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

20/08/2025, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO TULIO FERREIRA SALES (RÉU/RÉ)

11/08/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE ASSIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:29

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 14:14

Ciência

•04/09/2025, 21:30

04/02/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade de MARCO TULIO FERREIRA SALES (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

20/08/2025, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO TULIO FERREIRA SALES (RÉU/RÉ)

11/08/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2025, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/05/2025, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE GOMES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE ASSIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE GOMES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE ASSIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:04

Extinta a Punibilidade de ADEMIR ALLEFF DE OLIVEIRA MORAES (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de parecer

30/04/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/09/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de ADEMIR ALLEFF DE OLIVEIRA MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 RÉU: ADEMIR ALLEFF DE OLIVEIRA MORAES, MARCO TULIO FERREIRA SALES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - REJANE MARIA DE ASSIS BRETAS, ALAM VIANA FIGUEIREDO, HUGO EUSTAQUIO MENDES, ELAINE CRISTINE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/05/2023, 08:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 08:30

Intimação

•04/09/2025, 13:35

Manifestação

•01/09/2025, 13:43

Sentença

•28/08/2025, 11:14

Despacho

•29/05/2025, 17:07

Despacho

•11/03/2025, 09:03

Sentença

•14/05/2024, 14:20

Despacho

•04/10/2023, 18:33

Despacho

•15/09/2023, 15:22