Execução Fiscal 0080563-79.2011.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.806,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DELLA LUCIA GOMES

OAB/MG 106249·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

HELIO RIBEIRO

OAB/MG 65318·CPF·Representa: Autor

ADELSON GONCALVES PEREIRA

OAB/MG 54749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

TIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES

CPF

Reu

THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:29

Juntada de certidão de baixa

31/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:55

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:29

Juntada de certidão de baixa

31/03/2026, 12:28

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 19:25

Intimação

•20/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:54

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Plantonista da Microrregião XXVII pela(o) 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

17/10/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES - CPF: 038.475.026-54 (EXECUTADO(A)).

06/04/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 23:32

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:14

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:26

Outras Decisões

18/12/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 00:37

Conclusos para decisão

27/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:41

Distribuído por dependência

18/08/2023, 16:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; EXECUTADO: THIAGO OLIVEIRA TORRES GAVILANES Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.677,52, A TÍTULO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EM DÍVIDA ATIVA E DE REGISTRO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADIN - MG E DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE. Adv - MARILIA DELLA LUCIA GOMES, HELIO RIBEIRO, NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO, ADELSON GONCALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Decisão

•06/04/2025, 23:32

Despacho

•31/07/2024, 19:27

Intimação

•16/01/2024, 17:26

Decisão

•18/12/2023, 00:37