Agravo de Instrumento 1079955-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA NUNES DE MENDONCA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPORA

Terceiro

ARAPORA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 210451·Representa: Autor

DARCIELLY SIQUEIRA NOGUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA NUNES DE MENDONCA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPORA

Terceiro

ARAPORA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

MARIA APARECIDA NUNES DE MENDONCA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos para

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 18:35

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 16:48

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos para

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 18:35

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 15:23

Despacho

•10/07/2023, 15:53

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 16:48

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2023, 00:59

Juntada de documento

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE ARAPORÃ; Agravado(a)(s) - MARIA APARECIDA NUNES DE MENDONCA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE ARAPORÃ; Agravado(a)(s) - MARIA APARECIDA NUNES DE MENDONCA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 15/05/2023 Adv - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos

12/05/2023, 00:00

Petição

•23/06/2023, 09:51

Decisão

•15/05/2023, 18:59

Cópia da Decisão de 1º Grau

•12/05/2023, 10:46

Outros Documentos

•18/04/2023, 14:57