Recurso Especial 0008737-12.2014.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LEANDRO MIRANDA BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LISTER GONCALVES

OAB/MG 110203·CPF·Representa: Réu

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES

OAB/MG 23907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670311/2024

12/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 670311/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 667345/2024

09/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 667345/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

05/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/07/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601621/2024

17/07/2024, 19:31

Protocolizada Petição 601621/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 19:19

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670311/2024

12/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 670311/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/08/2024, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

12/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 667345/2024

09/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 667345/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

05/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/07/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601621/2024

17/07/2024, 19:31

Protocolizada Petição 601621/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2024, 12:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/05/2024, 13:35

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•12/04/2024, 12:42

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•12/04/2024, 12:42

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•12/04/2024, 12:42

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•12/04/2024, 12:41