Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007742-71.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Decisão

04/02/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

03/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:59

Juntada de Ofício

12/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de DENIS FONSECA BARROSO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Todas as movimentações(143)

Juntada de Decisão

04/02/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

03/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:17

Despacho

•22/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:59

Juntada de Ofício

12/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de DENIS FONSECA BARROSO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de NILMAR CARLOS DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 17:49

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:35

Processo Reativado

01/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:35

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:36

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:00

Juntada de Ofício

19/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 17:16

Expedição de RPV.

05/12/2024, 17:10

Processo Reativado

03/12/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão de Baixa.

08/11/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 13:37

Expedição de RPV.

16/10/2024, 13:36

Outras Decisões

15/10/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

09/10/2024, 13:28

Desentranhado o documento

09/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:12

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

25/09/2024, 15:28

Outras Decisões

04/09/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 18:08

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 15:48

Recebidos os autos

18/07/2024, 02:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 02:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 02:45

Recebidos os autos

18/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:14

Juntada de Acórdão

12/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:47

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 02:51

Recebidos os autos

20/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:03

Juntada de Decisão

19/07/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - PAULO CELIO MARCAL; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENIS FONSECA BARROSO, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, NILMAR CARLOS DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - PAULO CELIO MARCAL; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos distribuídos e conclusos ao Des. Adriano de Mesquita Carneiro em 15/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENIS FONSECA BARROSO, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, NILMAR CARLOS DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 14:45

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de PAULO CELIO MARCAL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:09

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 16:09

Outras Decisões

17/08/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:09

Nomeado perito

28/07/2022, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão de Triagem.

12/07/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 14:37

Outros Documentos

•12/05/2025, 14:58

Despacho

•08/05/2025, 14:14

Despacho

•04/04/2025, 14:58

Despacho

•30/01/2025, 13:35

Sentença

•19/12/2024, 16:50

Decisão

•15/10/2024, 15:39

Despacho

•08/10/2024, 17:23

Decisão

•04/09/2024, 18:08

Despacho

•19/07/2024, 08:25

Despacho

•18/07/2024, 15:48

Documentos 2ª instância

•18/07/2024, 02:45

Juntada

•12/04/2024, 14:11

Outros documentos

•12/04/2024, 14:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/02/2026, 16:17

Despacho

•22/05/2025, 14:41

Outros Documentos

•12/05/2025, 14:58

Despacho

•08/05/2025, 14:14

Despacho

•04/04/2025, 14:58

Despacho

•30/01/2025, 13:35

Sentença

•19/12/2024, 16:50

Decisão

•15/10/2024, 15:39

Despacho

•08/10/2024, 17:23

Decisão

•04/09/2024, 18:08

Despacho

•19/07/2024, 08:25

Despacho

•18/07/2024, 15:48

Documentos 2ª instância

•18/07/2024, 02:45

Juntada

•12/04/2024, 14:11

Outros documentos

•12/04/2024, 14:11

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 02:51

DECISÃO

•19/07/2023, 12:03

Juntada

•19/07/2023, 12:03

Sentença

•18/01/2023, 18:23

Despacho

•27/10/2022, 15:04

Decisão

•17/08/2022, 10:18

Despacho

•28/07/2022, 18:23