Ação Penal - Procedimento Sumário 0976603-82.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FELIPE IRACI MORAES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR CARNEIRO VALENTE

OAB/MG 164682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:07

Juntada de certidão de baixa

15/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:07

Juntada de certidão de baixa

15/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:01

Despacho

•09/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

01/09/2025, 09:33

Desentranhado o documento

01/09/2025, 09:33

Juntada de Ofício

29/08/2025, 14:29

Juntada de Ofício

30/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:40

Juntada de Ofício

21/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/07/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/07/2025, 13:51

Desentranhado o documento

16/07/2025, 13:51

Desentranhado o documento

16/07/2025, 13:50

Juntada de Ofício

09/07/2025, 12:06

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação

28/03/2025, 10:29

Realizado cálculo de custas

28/03/2025, 10:29

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 12.03.2025

17/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 19:57

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:52

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 02:53

Recebidos os autos

14/03/2025, 02:53

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/09/2024, 18:12

Juntada de Certidão

30/09/2024, 18:11

Juntada de certidão decurso de prazo

30/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/07/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:45

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

25/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:33

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 20:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 15:40

Juntada de Mandado

08/02/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/02/2024 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

08/02/2024, 09:17

Juntada de Mandado

07/02/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/02/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2024 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

19/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/10/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

19/10/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/09/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/09/2023, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

23/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 17:43

Juntada de certidão criminal

21/06/2023, 10:57

Juntada de certidão criminal

21/06/2023, 10:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/06/2023, 15:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/06/2023, 22:08

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/05/2023, 11:59

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: F.I.M. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/05/2023, 21:05

Despacho

•15/03/2025, 19:57

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:53

Edital

•25/07/2024, 12:55

Edital

•23/07/2024, 09:42

Despacho

•18/06/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 17:16

Despacho

•25/05/2024, 19:48

Ciência

•23/05/2024, 14:45

Sentença

•22/05/2024, 20:03

Sentença

•22/05/2024, 20:03

Despacho

•13/03/2024, 17:40

Despacho

•09/02/2024, 14:24

Ata de Audiência

•08/02/2024, 09:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/10/2025, 17:01

Despacho

•09/09/2025, 15:46

Despacho

•15/03/2025, 19:57

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:53

Edital

•25/07/2024, 12:55

Edital

•23/07/2024, 09:42

Despacho

•18/06/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 17:16

Despacho

•25/05/2024, 19:48

Ciência

•23/05/2024, 14:45

Sentença

•22/05/2024, 20:03

Sentença

•22/05/2024, 20:03

Despacho

•13/03/2024, 17:40

Despacho

•09/02/2024, 14:24

Ata de Audiência

•08/02/2024, 09:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/02/2024, 09:17

Intimação

•16/11/2023, 13:41

Ata de Audiência

•19/10/2023, 11:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/10/2023, 11:33

Despacho

•22/08/2023, 13:34

Citação

•13/07/2023, 17:43

Decisão

•12/06/2023, 22:08