Execução Fiscal 0847339-88.2009.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.225,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ARINO NESTOR ALTAIR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ARINO NESTOR ALTAIR

CPF

Reu

ENGENHARIA E CONSTRUTORA REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/09/2025, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 09:22

Expedição de carta via correio.

28/05/2025, 08:35

Expedição de carta via correio.

28/05/2025, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 11:10

Expedição de carta via correio.

11/03/2025, 18:50

Expedição de carta via correio.

11/03/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 11:06

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/09/2025, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 09:22

Expedição de carta via correio.

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 17:43

28/05/2025, 08:35

Expedição de carta via correio.

28/05/2025, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 11:10

Expedição de carta via correio.

11/03/2025, 18:50

Expedição de carta via correio.

11/03/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ENGENHARIA E CONSTRUTORA REAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/05/2023, 08:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 08:36