Embargos de Declaração Cível 0002818-71.2016.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMUNDO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

EVILASIO EUSTACHIO MEGALE

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO

OAB/MG 123454·Representa: Autor

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR

OAB/MG 115063·Representa: Réu

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES

OAB/MG 128223·Representa: Réu

DIANA SULEIMA SIMOES

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL

OAB/MG 99364·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDMUNDO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

EVILASIO EUSTACHIO MEGALE

Terceiro

MUNICIPIO BORDA DA MATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EVILASIO EUSTACHIO MEGALE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO

OAB/MG 123454·Representa: Autor

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR

OAB/MG 115063·Representa: Réu

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES

OAB/MG 128223·Representa: Réu

DIANA SULEIMA SIMOES

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL

OAB/MG 99364·Representa: Réu

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 134036·Representa: Réu

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

OAB/MG 93288·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:43

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 13:40

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:43

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/08/2023, 00:00