Execução Fiscal 0619138-41.2007.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 305.888,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MARLENE ZANINI SANTO ANDRE

CPF

Reu

JOSE JORGE SANTO ANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA

OAB/MG 100477·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE

OAB/MG 140711·CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTANA SOARES

OAB/MG 137785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MARLENE ZANINI SANTO ANDRE

CPF

Reu

JOSE JORGE SANTO ANDRE

CPF

Reu

GMC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

12/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de GMC ENGENHARIA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(58)

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

12/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:21

Despacho

•04/08/2025, 15:12

30/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de GMC ENGENHARIA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:12

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de GMC ENGENHARIA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2025, 11:40

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de GMC ENGENHARIA LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 11:51

Outras Decisões

02/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de GMC ENGENHARIA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: GMC ENGENHARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL SANTANA SOARES, FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 16:00

Distribuído por dependência

12/05/2023, 16:00

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:43

Intimação

•03/12/2024, 11:51

Decisão

•02/12/2024, 14:04

Despacho

•03/06/2024, 17:41

Despacho

•08/11/2023, 17:24