Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050628-47.2013.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Congonhas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE DE FREITAS CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2025, 05:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:58

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Congonhas

22/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 18:24

Todas as movimentações(19)

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2025, 05:50

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:08

Despacho

•24/09/2025, 17:58

30/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:58

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Congonhas

22/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/06/2023, 17:04

Distribuído por dependência

26/06/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE CONGONHAS e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0015 dia(s). Do retorno dos autos da Turma Recursal, de Conselheiro Lafaiete, e para requererem o que entenderem de direito,dê-se vista as partes pelo prazo comum. Adv - CARLOS FELIPE SOARES RIBEIRO, JULIANO RESENDE CUNHA, ADRIANE RENATA BERNARDO NETTO FREITAS, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, RICARDO ALEXANDRE GOMES, SHEYLA ANDRADE MARTINS, GUILHERME RIOS GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Acórdão

•06/08/2025, 18:16

Intimação

•07/05/2025, 16:20

Decisão - Jesp

•06/05/2025, 21:26

Decisão - Jesp

•13/09/2024, 17:53

Decisão - Jesp

•13/09/2024, 17:53

Despacho

•17/04/2024, 18:24

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2023, 17:04

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2023, 17:04

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2023, 17:04

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2023, 17:04

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2023, 17:04