Embargos de Declaração Cível 2757197-29.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAVEL QUEIROZ DA VEIGA E SOUSA

Terceiro

SOLSETE MUSICAL LTDA

Terceiro

RAVEL QUEIROZ DA VEIGA E SOUSA

CPF

Reu

SOLSETE MUSICAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Representa: Autor

CLEBER MARIA MELO E SILVA

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Representa: Autor

CLEBER MARIA MELO E SILVA

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO

Representa: Réu

MARCOS CARSALADE RABELLO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2024

28/02/2024, 09:52

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 14:58

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2024

28/02/2024, 09:52

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2023, 00:00