Agravo em Recurso Especial 0169338-91.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1º TRIBUNAL DO JÚRI da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO MATTOS

OAB/MG 101560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA STEFANI FONSECA DE SOUZA

OAB/MG 139926·CPF·Representa: Autor

LUANA FERREIRA PAES MARINHO

OAB/MG 195997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12957/2026

09/01/2026, 13:56

Protocolizada Petição 12957/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1096451/2025 - AgRg

17/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1096451 - AgRg no AREsp 2979120 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2025, 13:09

Conhecido o recurso de ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1096451/2025 - AgRg no AREsp 2979120

09/12/2025, 14:31

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1096451/2025

10/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1096451/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2025

10/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069170/2025

04/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1069170/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:40

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12957/2026

09/01/2026, 13:56

Protocolizada Petição 12957/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1096451/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 19:30

17/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1096451 - AgRg no AREsp 2979120 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2025, 13:09

Conhecido o recurso de ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1096451/2025 - AgRg no AREsp 2979120

09/12/2025, 14:31

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1096451/2025

10/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1096451/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2025

10/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069170/2025

04/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1069170/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:02

Conheço do agravo de ANDERSON DANIEL FERREIRA MATOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962132/2025

08/10/2025, 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2025, 14:25

Protocolizada Petição 962132/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2025, 14:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/08/2025, 14:21

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 174972 (2022/0406526-4)

20/08/2025, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/07/2025, 07:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 07:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 07:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/07/2025, 07:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

Todos os documentos(50)

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 07:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 07:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/07/2025, 07:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:54

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

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•03/07/2025, 07:53

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•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:53

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:52

-

•03/07/2025, 07:51

-

•03/07/2025, 07:51

-

•03/07/2025, 07:51