Execução Fiscal 0457625-57.2006.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 97.449,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

POUSADA DONA BEJA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA COSTA RODRIGUES AFONSO

OAB/MG 89683·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LEMOS

OAB/MG 94278·CPF·Representa: Réu

TIAGO FRANCA PACHECO

OAB/MG 94121·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR

OAB/MG 94260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

09/08/2024, 10:41

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 13:29

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:00

Expedição de Mandado de Averbação.

21/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 12:29

Todas as movimentações(61)

Juntada de Ofício

09/08/2024, 10:41

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 13:29

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Baixa.

Documentos

Intimação

•20/05/2024, 15:37

Sentença

•20/05/2024, 12:31

24/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:00

Expedição de Mandado de Averbação.

21/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário POUSADA DONA BEJA LTDA - EPP - CNPJ: 04.229.132/0001-40 (EXECUTADO(A))

10/01/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:37

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário POUSADA DONA BEJA LTDA - EPP - CNPJ: 04.229.132/0001-40 (EXECUTADO(A))

20/07/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: POUSADA DONA BEJA LTDA Autos desarquivados.. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LEMOS, TATIANA COSTA RODRIGUES AFONSO, EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR, TIAGO FRANCA PACHECO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 12:46

Conclusos para despacho

09/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2022, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de POUSADA DONA BEJA LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 18:10

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 17:52

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 17:51

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2021, 17:50

Despacho

•26/03/2024, 14:53

Despacho

•25/08/2023, 18:13

Despacho

•23/06/2023, 17:24

Decisão

•17/05/2023, 17:37

Despacho

•25/04/2022, 17:48

Despacho

•23/03/2022, 17:12