Execução Fiscal 0048272-15.2001.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/1999

Valor da Causa

R$ 6.647,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS

OAB/MG 15552·CPF·Representa: Autor

RINALDO DOS SANTOS XAVIER

OAB/MG 64953·CPF·Representa: Réu

MARICELIA FRANCISCA DA SILVA XAVIER

OAB/MG 61189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MASSAHUD FILHO

CPF

Reu

MARCELO RENATO MASSAHUD

CPF

Reu

ANTONIO MASSAHUD

CPF

Reu

JOAO BATISTA MASSAHUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS

OAB/MG 15552·CPF·Representa: Autor

RINALDO DOS SANTOS XAVIER

OAB/MG 64953·CPF·Representa: Réu

MARICELIA FRANCISCA DA SILVA XAVIER

OAB/MG 61189·CPF·Representa: Réu

PAULO AFONSO SANDY

OAB/MG 23839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO MASSAHUD FILHO - CPF: 059.207.366-15 (EXECUTADO(A))

27/04/2026, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO MASSAHUD - CPF: 059.207.446-34 (EXECUTADO(A))

27/04/2026, 18:35

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 16:34

Expedição de Termo.

26/01/2026, 13:49

Nomeado outro auxiliar da justiça

03/11/2025, 16:31

Outras Decisões

03/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2025, 11:38

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO MASSAHUD FILHO - CPF: 059.207.366-15 (EXECUTADO(A))

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:18

Decisão

•03/11/2025, 16:31

27/04/2026, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO MASSAHUD - CPF: 059.207.446-34 (EXECUTADO(A))

27/04/2026, 18:35

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 16:34

Expedição de Termo.

26/01/2026, 13:49

Nomeado outro auxiliar da justiça

03/11/2025, 16:31

Outras Decisões

03/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 15:56

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:55

Outras Decisões

02/10/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 10:05

Expedição de Termo.

29/06/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:09

Outras Decisões

11/06/2025, 06:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHUD em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHUD FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO RENATO MASSAHUD em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MASSAHUD em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 02:58

Recebidos os autos

16/05/2025, 02:58

Recebidos os autos

16/05/2025, 02:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 02:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 14:06

Apensado ao processo 0048215-94.2001.8.13.0693

15/04/2024, 17:00

Apensado ao processo 0048231-48.2001.8.13.0693

12/04/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 10:04

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão de Triagem.

12/04/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSAHUD E FILHOS LTDA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos Executados sobre manifestações da parte exequente em fls. 392 e verso. ** AVERBADO ** Adv - CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS, ROGERIO GUIMARAES SALOME, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, PAULO AFONSO SANDY, MARICELIA FRANCISCA DA SILVA XAVIER, RINALDO DOS SANTOS XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Decisão

•02/10/2025, 11:10

Despacho

•10/09/2025, 12:40

Despacho

•26/08/2025, 11:12

Decisão

•11/06/2025, 06:58

Despacho

•16/05/2025, 15:58

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:57

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:57