Execução Fiscal 0048215-94.2001.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/1997

Valor da Causa

R$ 2.839,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO BATISTA MASSAHUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907·CPF·Representa: Autor

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS

OAB/MG 15552·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO SANDY

OAB/MG 23839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO MASSAHUD

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO BATISTA MASSAHUD

CPF

Reu

MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO RENATO MASSAHUD

CPF

Reu

ANTONIO MASSAHUD FILHO

CPF

Reu

ANTONIO MASSAHUD

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2026, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:36

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:49

Despacho

•23/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2026, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:24

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/02/2026, 07:57

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:19

Determinado o arquivamento definitivo

15/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 12:08

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 12:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

08/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:24

Outras Decisões

16/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 17:14

Outras Decisões

05/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MASSAHUD em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHUD em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAHUD FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO RENATO MASSAHUD em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

03/06/2025, 02:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 10:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 17:07

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:04

Apensado ao processo 0048272-15.2001.8.13.0693

15/04/2024, 17:00

Apensado ao processo 0048249-69.2001.8.13.0693

15/04/2024, 17:00

Apensado ao processo 0048231-48.2001.8.13.0693

15/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão de Triagem.

15/04/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSAHUD E FILHOS LTDA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos Executados sobre manifestação da parte Exequente em fls. 57 e verso. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO GUIMARAES SALOME, CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, PAULO AFONSO SANDY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Despacho

•16/04/2026, 15:29

Decisão

•15/12/2025, 15:53

Decisão

•10/10/2025, 13:35

Decisão

•16/09/2025, 13:24

Decisão

•05/08/2025, 16:34

Documento de Comprovação

•04/08/2025, 14:24

Decisão

•04/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 11:25

Documentos 2ª instância

•03/06/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•03/06/2025, 02:29

Despacho

•21/05/2024, 16:06

Despacho

•30/04/2024, 16:33