Apelação / Remessa Necessária 0008251-59.2017.8.13.0879 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:43

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 12:36

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 07:46

Decisão

•06/11/2023, 12:22

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:43

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 12:36

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 17:06

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMÓPOLIS DE MINAS; Apelante(s) - JOSÉ GIOVANI DOS SANTOS; GERALDO MARCIO FALEIRO, e outro(a)(s),; SIMONE DANIELA DE CASTRO TEIXEIRA; VANDERLEI MIGUEL DE AQUINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SESAM SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMÓPOLIS DE MINAS; Apelante(s) - JOSÉ GIOVANI DOS SANTOS; GERALDO MARCIO FALEIRO, e outro(a)(s),; SIMONE DANIELA DE CASTRO TEIXEIRA; VANDERLEI MIGUEL DE AQUINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SESAM SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL; Relator - Des

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2022, 18:58

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Autos recebidos

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2022, 15:08

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Juntada de documento

01/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

15/12/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

15/12/2021, 00:56

Sem manifestação da parte

15/12/2021, 00:56

Expedição de

02/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2021, 09:39

Autos devolvidos

18/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

18/11/2021, 00:00

Expedição de

18/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2021, 13:08

Decisão interlocutória:

17/09/2021, 00:00

Expedição de

17/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/09/2021, 07:10

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

02/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

02/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2021, 00:00

Autos recebidos

01/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2021, 11:33

Recebidos no TJMG

30/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2021, 00:00

Decisão

•03/07/2023, 16:38

Documentos

•29/05/2023, 10:55

Documentos

•29/05/2023, 10:55

Decisão

•17/01/2023, 16:09

Decisão

•19/09/2022, 18:12

Decisão

•24/06/2022, 21:58

Despacho

•18/11/2021, 09:12

Despacho

•16/09/2021, 11:00

Sentença

•09/09/2021, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•09/09/2021, 07:10

Decisões de Medidas Urgentes

•09/09/2021, 07:10