Execução de Título Extrajudicial 6101757-98.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 18.432,74

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SONHOS E SABORES BUFFET E CONFEITARIA LTDA

Terceiro

SONHOS E SABORES BUFFET E CONFEITARIA LTDA - ME

Terceiro

JOEL PEIXOTO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG 83475·CPF·Representa: Autor

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SONHOS E SABORES BUFFET E CONFEITARIA LTDA

Terceiro

SONHOS E SABORES BUFFET E CONFEITARIA LTDA - ME

Terceiro

JOEL PEIXOTO DE SOUZA

Terceiro

MARCELO LEITE DE MELLO

Terceiro

SONHOS E SABORES BUFFET E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOEL PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCELO LEITE DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 05:42

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/10/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/09/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 14:48

Conclusos para Julgamento

10/09/2025, 06:05

Conclusos para Decisão

01/09/2025, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/09/2025

31/08/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/08/2025, 09:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 06/08/2025 23:59.

06/08/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 04:33

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 06:44

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 05:42

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

06/10/2025, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/10/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/09/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:26

Despacho

•29/08/2025, 09:24

10/09/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 14:48

Conclusos para Julgamento

10/09/2025, 06:05

Conclusos para Decisão

01/09/2025, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/09/2025

31/08/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/08/2025, 09:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 06/08/2025 23:59.

06/08/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 04:33

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 06:44

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:44

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:56

Juntado(a) - Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 15:14

Juntado(a) - Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2025, 08:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:57

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 21:41

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/05/2025.

27/05/2025, 21:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:43

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 23/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:36

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 21:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/05/2025.

15/05/2025, 21:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de juntada

15/05/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 07:05

Juntado(a) - Decisão

13/05/2025, 10:13

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 07:01

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

24/04/2025, 14:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 23/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/04/2025.

09/04/2025, 21:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 07:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:22

Juntado(a) - Conclusos para decisão

07/04/2025, 07:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2025, 05:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 17/03/2025 23:59.

17/03/2025, 21:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/03/2025.

09/03/2025, 22:43

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 22:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 10:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:58

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025, 18:33

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2025, 18:33

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 07:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 13:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 08/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 08/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:02

Juntado(a) - Juntada de Informações

31/10/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/10/2024, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 17/10/2024 23:59.

17/10/2024, 21:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 05:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 08/10/2024 23:59.

08/10/2024, 21:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 08/10/2024 23:59.

08/10/2024, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 06:03

Juntado(a) - Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 10:15

Juntado(a)

27/09/2024, 10:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2024, 08:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/06/2024 23:59.

11/06/2024, 23:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/06/2024 23:59.

11/06/2024, 23:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 12:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 06/03/2024 23:59.

06/03/2024, 22:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 06/03/2024 23:59.

06/03/2024, 22:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 08:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 08/11/2023 23:59.

08/11/2023, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/10/2023, 23:33

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 23:33

Juntado(a) - Recebidos os autos

10/10/2023, 23:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOEL PEIXOTO DE SOUZA; MARCELO LEITE DE MELLO; SONHOS E SABORES BUFFET E CONFEITARIA LTDA - ME; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 15/05/2023 Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, CESAR MIRANDA VILA NOVA, FABIANO MONTEIRO DE AVILA - (DP), RICARDO LOPES GODOY, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Juntado(a)

29/03/2023, 04:41

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2023, 12:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 07:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/11/2022 23:59.

21/11/2022, 22:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

14/11/2022, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2022, 07:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 11:39

Juntado(a) - Acolhida a exceção de pré-executividade

21/10/2022, 11:15

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

14/10/2022, 09:43

Juntado(a) - Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

28/04/2022, 11:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 08:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 22:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 19:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:17

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

03/02/2022, 20:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 07:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 13/10/2021 23:59:59.

13/10/2021, 23:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

14/12/2020, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 10:57

Juntado(a) - Citação

24/09/2020, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 08:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 13:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

04/03/2020, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

12/12/2019, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

12/12/2019, 13:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 08:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2019, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 10:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2019, 15:00

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 07:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 12:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 23:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2019, 13:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 07:34

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/05/2018, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/05/2018, 14:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 12:54

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/04/2018, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

24/04/2018, 11:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 18:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2018, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

14/03/2018, 13:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2018, 13:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 15:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/09/2017, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 13:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2017, 12:25

Juntado(a) - Certidão

04/07/2017, 12:21

Juntado(a) - Certidão

04/07/2017, 12:20

Juntado(a) - Certidão

04/07/2017, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Carta precatória

04/07/2017, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 11:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2017, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

29/09/2016, 11:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2016 23:59:59.

25/07/2016, 12:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2016 23:59:59.

25/07/2016, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 12:11

Juntado(a) - Expedição de citação/intimação via sistema.

27/06/2016, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

27/06/2016, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

27/06/2016, 11:52

Juntado(a) - Intimação

30/05/2016, 13:54

Juntado(a) - Expedição de citação/intimação via sistema.

30/05/2016, 13:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 12:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/10/2015, 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial

09/10/2015, 08:58

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

09/10/2015, 08:58

Despacho

•29/08/2025, 09:23

Despacho

•29/08/2025, 09:22

Despacho

•29/08/2025, 09:21

Despacho

•29/08/2025, 09:21

Despacho

•29/08/2025, 09:20

Despacho

•29/08/2025, 09:19

Despacho

•29/08/2025, 09:18

Despacho

•29/08/2025, 09:17

Despacho

•29/08/2025, 09:17

Despacho

•29/08/2025, 09:15