Apelação / Remessa Necessária 6005237-13.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADEI TEMOTEO DE FARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADEI TEMOTEO DE FARIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ADEI TEMOTEO DE FARIA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:14

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 12:50

Acórdão

•24/11/2015, 10:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 13:14

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2016, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2016, 00:00

Juntada de documento

30/11/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/11/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

12/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2015, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2015, 00:00

Autos recebidos

14/08/2015, 00:00

Redistribuído para Des.

14/08/2015, 00:00

Autos remetidos para:

14/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2015, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2015, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2015, 00:00

Juntada de documento

19/05/2015, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2015, 00:00

Expedição de

11/05/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2015, 00:00

Autos recebidos

25/04/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

24/04/2015, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2015, 00:00

Despacho

•08/05/2015, 18:19

Outros Documentos

•23/04/2015, 12:10

Outros Documentos

•23/04/2015, 12:10

Outros Documentos

•23/04/2015, 12:10