—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE REZENDE

Autor

JACIEL VIEIRA DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Autos devolvidos

01/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2025, 00:00

—

Autos devolvidos

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos conclusos/remetidos, Des.

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/05/2023

Comunicação eletrônica enviada:

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Designado para julgamento virtual 02/05/2023

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2023

legal