Recurso Especial 2572994-63.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

Terceiro

FAHIM MIGUEL SAWAN

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

Terceiro

FAHIM MIGUEL SAWAN

Terceiro

LABORATORIO JORGE FURTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA

Terceiro

JORGE ABDANUR NETTO

Terceiro

MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

Terceiro

ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA

CPF

Reu

FAHIM MIGUEL SAWAN

CPF

Reu

INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE ABDANUR NETTO

CPF

Reu

MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:58

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

12/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:58

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 15:02

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00