Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0981441-38.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

ALINEIA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO DE JESUS DOS SANTOS

TERCEIRO

HUMBERTO COSTA SOUZA

TERCEIRO

NATAN RAFAEL SOUSA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALINEIA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO DE JESUS DOS SANTOS

TERCEIRO

HUMBERTO COSTA SOUZA

TERCEIRO

NATAN RAFAEL SOUSA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

WANDERSON CHARLES RAMOS DOS SANTOS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947197/2023

20/09/2023, 17:51

Protocolizada Petição 947197/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

19/09/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ALINEIA RIBEIRO SANTOS (PRESO) e não-provido

19/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 909957/2023

12/09/2023, 19:11

Protocolizada Petição 909957/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/09/2023

12/09/2023, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:54

Expedição de Ofício nº 095694/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Sabará - MG reiterando pedido de informações

06/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 17:10

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947197/2023

20/09/2023, 17:51

Protocolizada Petição 947197/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2023, 17:10

20/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

19/09/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ALINEIA RIBEIRO SANTOS (PRESO) e não-provido

19/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 909957/2023

12/09/2023, 19:11

Protocolizada Petição 909957/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/09/2023

12/09/2023, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:54

Expedição de Ofício nº 095694/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Sabará - MG reiterando pedido de informações

06/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente reiterando despacho / decisão

06/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/09/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

05/09/2023, 15:04

Expedição de Ofício nº 083836/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Sabará - MG solicitando informações

14/08/2023, 11:00

Determinada Requisição de Informações

11/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705873/2023

21/07/2023, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/07/2023, 19:26

Protocolizada Petição 705873/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2023

21/07/2023, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2023

11/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/07/2023, 18:14

Não concedida a medida liminar de ALINEIA RIBEIRO SANTOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

10/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2023

10/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

07/07/2023, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/07/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/07/2023, 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/07/2023, 12:58

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/08/2023, 19:26

DECISÃO LIMINAR

•10/07/2023, 16:00

-

•06/07/2023, 12:57

-

•06/07/2023, 12:56