Execução Fiscal 0359762-79.2005.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 82.993,30

Órgão julgador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO ALBERTO CHARLES

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARIO ALBERTO CHARLES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO ALBERTO CHARLES

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MARIO ALBERTO CHARLES

Reu

KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO CHARLES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO CHARLES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 07:26

Recebidos os autos

20/06/2024, 07:24

Juntada de Informações

05/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:37

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2023, 17:06

09/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO CHARLES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO CHARLES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 07:26

Recebidos os autos

20/06/2024, 07:24

Juntada de Informações

05/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO CHARLES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: KATER ADIMINSTRADORA DE EVENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CASSIO MAGNANI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 08:53

Distribuído por dependência

12/05/2023, 08:53