Execução Fiscal 0042124-75.2012.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.366,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO LUIZ MENDONCA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão de Baixa.

20/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:03

Expedição de carta via correio.

01/07/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 18:47

Outras Decisões

30/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão de Baixa.

20/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 16:35

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:03

Expedição de carta via correio.

01/07/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 18:47

Outras Decisões

30/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:05

Processo Desarquivado

26/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 08:16

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de fazenda nacional em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de fazenda nacional em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/10/2023, 16:27

Distribuído por dependência

23/10/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: FÁBIO LUIZ MENDONÇA MARTINS Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Decisão

•30/06/2025, 18:47