Ação Penal - Procedimento Sumário 0007391-18.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SAMUEL PAULINO DOS SANTOS

CPF

Reu

JAQUELINE ALVES BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO ROBERTO FERNANDES

OAB/MG 137891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:07

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:26

Processo Desarquivado

21/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 21:34

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:15

Todas as movimentações(82)

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:07

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 19:00

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 15:26

Despacho

•17/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:26

Processo Desarquivado

21/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 21:34

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAQUELINE ALVES BATISTA - CPF: 124.770.616-82 (VÍTIMA)

09/02/2024, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:43

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário SAMUEL PAULINO DOS SANTOS - CPF: 122.535.396-35 (RÉU/RÉ)

26/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SAMUEL PAULINO DOS SANTOS - CPF: 122.535.396-35 (RÉU/RÉ)

19/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

12/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2023, 05:20

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES BATISTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES BATISTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:04

Juntada de ata de audiência

04/10/2023, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/10/2023 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

04/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de SAMUEL PAULINO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:45

Juntada de Ofício

29/09/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário SAMUEL PAULINO DOS SANTOS - CPF: 122.535.396-35 (RÉU/RÉ)

29/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/10/2023 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

27/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/09/2023 16:45 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

25/09/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAQUELINE ALVES BATISTA - CPF: 124.770.616-82 (VÍTIMA)

18/09/2023, 21:40

Juntada de Mandado

18/09/2023, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário SAMUEL PAULINO DOS SANTOS - CPF: 122.535.396-35 (RÉU/RÉ)

15/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/09/2023 16:45 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

12/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:58

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:56

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/06/2023, 16:05

Recebida a denúncia contra SAMUEL PAULINO DOS SANTOS - CPF: 122.535.396-35 (INVESTIGADO(A))

21/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/06/2023, 16:49

Distribuído por dependência

15/06/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: S.P.S. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Ciência

•15/01/2024, 19:04

Intimação

•12/01/2024, 13:54

Sentença

•12/01/2024, 13:43

Sentença

•12/01/2024, 13:43

Intimação

•17/10/2023, 10:48

Ata de Audiência

•04/10/2023, 12:58

Ata de Audiência

•04/10/2023, 12:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/10/2023, 12:57

Despacho

•27/09/2023, 15:41

Ata de Audiência

•25/09/2023, 15:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/09/2023, 15:13

Despacho

•12/09/2023, 12:29

Despacho

•25/07/2023, 11:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/06/2024, 15:26

Despacho

•17/01/2024, 13:42

Ciência

•15/01/2024, 19:04

Intimação

•12/01/2024, 13:54

Sentença

•12/01/2024, 13:43

Sentença

•12/01/2024, 13:43

Intimação

•17/10/2023, 10:48

Ata de Audiência

•04/10/2023, 12:58

Ata de Audiência

•04/10/2023, 12:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/10/2023, 12:57

Despacho

•27/09/2023, 15:41

Ata de Audiência

•25/09/2023, 15:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/09/2023, 15:13

Despacho

•12/09/2023, 12:29

Despacho

•25/07/2023, 11:42

Despacho

•21/06/2023, 15:14