Embargos de Declaração Cível 5037373-70.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA

Representa: Autor

ANGELO PETTERSEN FERREIRA

OAB/MG 112259·Representa: Autor

GABRIELA GIBRAM SOBREIRA

OAB/MG 185097·Representa: Autor

DANIELA MARIA VIEIRA OLIVEIRA

Representa: Autor

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA

Representa: Autor

ANGELO PETTERSEN FERREIRA

OAB/MG 112259·Representa: Autor

GABRIELA GIBRAM SOBREIRA

OAB/MG 185097·Representa: Autor

DANIELA MARIA VIEIRA OLIVEIRA

Representa: Autor

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Réu

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:50

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 16:19

Sem manifestação da parte

07/12/2022, 01:04

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 18:13

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:50

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:09

Despacho

•16/11/2022, 18:04

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 16:19

Sem manifestação da parte

07/12/2022, 01:04

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 18:13

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 17:51

Petição recursal recebida no Cartório

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 17:38