Apelação / Remessa Necessária 5037373-70.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 57191·Representa: Autor

ANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA

Representa: Réu

GABRIELA GIBRAM SOBREIRA

OAB/MG 185097·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO

Terceiro

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E RELACOES INSTITUCIONAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E RELACOES INSTITUCIONAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 57191·Representa: Autor

ANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA

Representa: Réu

GABRIELA GIBRAM SOBREIRA

OAB/MG 185097·Representa: Réu

ANGELO PETTERSEN FERREIRA

OAB/MG 112259·Representa: Réu

DANIELA MARIA VIEIRA OLIVEIRA

Representa: Réu

NATALIA DE OLIVEIRA PERILO

OAB/MG 193885·Representa: Réu

LETICIA NAVES RODRIGUES

OAB/MG 211355·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 15:36

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 16:40

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 12:26

Outros Documentos

•17/03/2022, 00:35

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 15:36

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 16:40

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/06/2022, 00:00

Autos recebidos

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•16/03/2022, 11:25