Execução Fiscal 0331545-48.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 332,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ERNANDE MARTINS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 04/12/2025

09/12/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a ERNANDE MARTINS MOURA - CPF: 393.143.326-91 (EXECUTADO(A)).

04/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 04/12/2025

09/12/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 14:39

Sentença

•04/12/2025, 15:30

04/12/2025, 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a ERNANDE MARTINS MOURA - CPF: 393.143.326-91 (EXECUTADO(A)).

04/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:28

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ERNANDE MARTINS DE MOURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 10:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 10:19

Distribuído por dependência

17/05/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ERNANDE MARTINS DE MOURA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 15/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 332,16. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 17:26

Despacho

•25/08/2025, 07:25

Despacho

•09/07/2025, 14:01