Embargos de Declaração Cível 5162469-61.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

GIMENEZ REPRESENTACOES

Terceiro

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

OAB/MG 134282·Representa: Autor

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG 134428·Representa: Autor

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

OAB/MG 192666·Representa: Autor

JANAINA ASSIS

Representa: Autor

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

GIMENEZ REPRESENTACOES

Terceiro

AVANT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

Terceiro

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

OAB/MG 134282·Representa: Autor

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG 134428·Representa: Autor

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ

OAB/MG 192666·Representa: Autor

JANAINA ASSIS

Representa: Autor

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

Representa: Autor

PAULA MARTINS BESSA

OAB/MG 211890·Representa: Autor

CRISTIANO XAVIER MULLER

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 13:37

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/12/2023, 00:56

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 11:56

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Despacho proferido

01/12/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 13:37

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 12:57

Despacho

•30/11/2023, 17:22

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/12/2023, 00:56

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 11:56

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Despacho proferido

01/12/2023, 00:00

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00