Execução Fiscal 0029676-18.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.661,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EXECUÇÕES FISCAIS da Comarca de Lavras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA

OAB/MG 89589·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARIANO

OAB/MG 145818·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DA SILVA

OAB/MG 64392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

MARILIO RICARDO OLIVEIRA CARDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

MARILIO RICARDO DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

MARILIO RICARDO OLIVEIRA CARDO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARILIO RICARDO OLIVEIRA CARDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(29)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 16:06

Despacho

•21/03/2024, 16:35

26/06/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARILIO RICARDO OLIVEIRA CARDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARILIO RICARDO OLIVEIRA CARDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 15:15

Outras Decisões

18/12/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 00:40

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARILIO RICARDO OLIVEIRA CARDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:48

Distribuído por dependência

21/08/2023, 08:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; EXECUTADO: MARILIO RICARDO OLIVEIRA CARDO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 599,56, A TÍTULO DE CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EM DÍVIDA ATIVA E DE REGISTRO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADIN - MG, E DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE. Adv - HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, JOSE ANTONIO MARIANO, JOAO BATISTA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Intimação

•16/01/2024, 15:15

Decisão

•18/12/2023, 00:40